OFRANEH

Comunicado à imprensa

OFRANEH nomeada como beneficiária do Prêmio Direitos Humanos e Empresas de 2023

Fundação para o Prêmio Direitos Humanos e Empresas

Genebra, 28 de novembro de 2023

Hoje, durante a edição anual do Fórum das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos, nossa fundação está nomeando a OFRANEH (Organización Fraternal Negra Hondureña / Organização Fraternal Negra Hondurenha), como beneficiária do PRÊMIO DIREITOS HUMANOS E EMPRESAS de 2023. O prêmio reconhece o “trabalho excepcional realizado por defensores e defensoras de direitos humanos em razão dos impactos das empresas sobre os direitos humanos”.

A OFRANEH, fundada em 1979, defende os direitos humanos das comunidades indígenas Garífunas em Honduras, procura garantir a sua sobrevivência como uma cultura diferenciada e defende seus territórios ancestrais contra os grileiros de terras do setor privado. A OFRANEH é liderada por mulheres, adota uma abordagem antirracista e tem profundo conhecimento sobre como defender direitos.

Os membros do Conselho Diretor da fundação (Christopher Avery, Regan Ralph e Valeria Scorza) disseram hoje: “Nós temos o imenso prazer de que o prêmio de 2023 seja concedido à OFRANEH, uma organização extraordinária composta por corajosos e corajosas defensores e defensoras de direitos humanos que trabalham há décadas, correndo grande risco pessoal, para defender os direitos dos povos Garífunas em Honduras”.

Fernanda Hopenhaym, integrante do Conselho Consultivo da fundação, codiretora da PODER (México) e integrante do Grupo de Trabalho sobre Empresas e Direitos Humanos das Nações Unidas, comentou: “Ao longo dos anos eu passei a conhecer as líderes da OFRANEH e elas são pessoas verdadeiramente inspiradoras, que mantêm a integridade em face dos enormes desafios”.

Os Garífunas são descendentes dos indígenas aruaques e africanos negros; falam a língua garífuna e crioula de São Vicente e Granadinas. Suas terras estão vinculadas ao seu sustento, incluindo a agricultura de subsistência e a pesca de pequena escala.

A comunidade ancestral dos Garífunas reivindica a posse de suas terras em Honduras desde 1797; foi apenas em 1887 e 1901 que o Estado de Honduras começou a reconhecer o território ancestral por meio da outorga de títulos de propriedade comunal. A OFRANEH observa que estes títulos foram violados pelo próprio Estado, com a concessão de terras a terceiros e, portanto, violando os direitos ancestrais das comunidades.

Diante de um cenário de violência e um Estado fraco, o trabalho da OFRANEH inclui defender a autodeterminação e as formas tradicionais de vida dos Garífunas; proteger seus direitos econômicos, sociais e culturais; e evitar deslocamentos. Nas palavras de Miriam Miranda, coordenadora-geral eleita da OFRANEH: “Os Garífunas estão sofrendo deslocamentos forçados de nossas terras belas e tradicionais, situadas ao longo da costa caribenha de Honduras. Nossas fontes de subsistência são ameaçadas pela expansão da indústria global do turismo, pelas plantações de palma africana (dendê), chamadas de “Zonas Especiais de Emprego e Desenvolvimento Econômico”(também conhecidas como Cidades Modelo) e pelos cartéis de drogas que traficam cocaína em nossos territórios…Também sofremos ameaças dos condomínios fechados para aposentados com financiamento americano e canadense, bem como dos projetos minerários e hidrelétricos, incluindo projetos com financiamento de bancos de desenvolvimento”.

Membros da OFRANEH têm sido assediados, ameaçados, espancados, sequestrados e mortos, na maior parte das vezes por defender suas terras em meio à grilagem de terras e disputas territoriais.

“A violência e força física têm sido constantemente utilizadas para a ameaçar a sobrevivência das comunidades Garífunas de Honduras”, concluiu um relatório de 2016 realizado pelo Council on Hemispheric Affairs. Em um relatório de 2017 intitulado “Honduras: O lugar mais perigoso para defender o planeta”, a Global Witness documentou “níveis chocantes de violência e intimidação” que sofrem as comunidades rurais e indígenas “por se oporem à imposição de represas, minas, exploração madeireira ou agrícola em suas terras — projetos que são controlados por elites ricas e poderosas, entre elas membros da classe política. As origens das causas destas violações são a corrupção generalizada e a falta de uma consulta adequada junto aos afetados por estes projetos. Não existe nenhum outro lugar do planeta onde haja maior probabilidade de morrer assassinado por protestar contra o roubo de terras e a destruição do mundo natural do que em Honduras”. Esse relatório informou que “desde o golpe de Estado de 2009, 123 ativistas da terra e do meio ambiente foram assassinados/as em Honduras; inúmeras outras pessoas sofreram ameaças, ataques ou detenções”.

A OFRANEH trabalha em todos os níveis — local, nacional regional e internacional — para defender os direitos e as terras ancestrais dos povos Garífunas.

Em 2003, a OFRANEH pediu que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (parte da Organização dos Estados Americanos) apresentasse três dos casos dos Garífunas à Corte Interamericana de Direitos Humanos. Suas denúncias descrevem com detalhes as violações de direitos humanos realizadas pelo Estado hondurenho e por atores corporativos. Os Garífunas declararam que não haviam recebido “consentimento livre, prévio e informado” (exigido pela Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas) antes da realização dos projetos de desenvolvimento. Em 2015, a Corte Interamericana emitiu duas decisões sobre os casos dos Garífunas. A corte:

• considerou o Estado hondurenho responsável por violar os direitos de propriedade coletivos dos Garífunas e não lhes conceder as devidas proteções judiciais;
• afirmou a importância do consentimento livre, prévio e informado; e
• exigiu reparações, incluindo uma declaração pública de responsabilidade, títulos de propriedade de terras coletivas e proteções futuras para as terras ancestrais.

Apesar destas decisões tomadas pela Corte Interamericana, a OFRANEH relata que desde 2014 a pressão sobre os povos Garífunas tem aumentado dramaticamente, por exemplo:

• Em julho de 2014, um grupo de homens armados sequestrou e manteve sob mira de arma a líder da OFRANEH, Miriam Miranda, e algumas de suas colegas; elas foram liberadas no final daquele dia e o homem armado escapou.
• Entre 2016 e 2019, três defensores da comunidade de Masca, em Omoa, foram assassinados.

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  Em julho de 2020, Snaider Centeno, presidente da comunidade Triunfo de la Cruz, e três outras pessoas defensoras locais foram vítimas de desaparecimento forçado; segundo relatos, foram levadas sob mira de arma por mais de 30 homens fortemente armados trajando uniformes da polícia hondurenha, os quais se identificaram como integrantes do Departamento Policial de Investigação (DPI); desde então, não reapareceram. A OFRANEH estabeleceu o Comitê de Investigação e Busca dos Desaparecidos de Triunfo de la Cruz (SUNLA) para encontrar o paradeiro das pessoas que foram levadas, identificar os criminosos e exigir justiça para as vítimas e suas famílias.

• Em março de 2021, as irmãs Marianela e Jennifer Solórzano foram detidas, acusadas de supostamente “usurparem” terras da empresa Bienes y Raíces Juca SRL, que planejava construir projetos imobiliários nos territórios ancestrais dos Garífunas.
• Em 2022, o presidente do conselho de administração da comunidade Nueva Armenia recebeu múltiplas ameaças de morte.
• No final de 2022, os membros do Comitê de Defesa de Terras do Triunfo de la Cruz foram alvo de perseguições e ameaças, e tiveram 24 horas de prazo para deixar sua comunidade.

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  Em novembro de 2022, a comunidade de Punta Gorda, em Roatán, foi violentamente expulsa de suas terras pela Polícia Nacional de Honduras, Forças Armadas e o Departamento Policial de Investigação (DPI); a coordenadora local da OFRANEH, Melissa Martinez, e outras cinco pessoas foram detidas; 65 membros da comunidade ficaram gravemente feridos. Punta Gorda foi a primeira comunidade Garífuna em Honduras, fundada em 1797, antes de Honduras se tornar República em 1821.

• Em 2023, duas pessoas defensoras da comunidade Triunfo de la Cruz foram assassinadas.
• No início da manhã do dia 19 de setembro de 2023, segundo relatos, pelo menos quatro homens desconhecidos e fortemente armados entraram nas comunidades de Vallecito e Colón, e cercaram a casa de Miriam Miranda. A equipe de segurança de Miriam exigiu que os desconhecidos se identificassem, mas eles fugiram do local. Há pessoas que escutaram os desconhecidos dizerem que da próxima vez eles viriam “para concluir o trabalho”. No dia 21 de setembro, O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) em Honduras publicou uma declaração expressando sua preocupação sobre o risco enfrentado por Miriam, e a falta de revisão das medidas de proteção do governo de Honduras para com ela, especialmente após as últimas ameaças recebidas. O ACNUDH observou que o Comitê Técnico do Mecanismo de Proteção do governo hondurenho deixou de realizar a sua sessão marcada para o dia 20 de setembro para revisar o plano de proteção de Miranda porque três das quatro autoridades/agências do governo hondurenho que formam o comitê não compareceram. O ACNUDH solicitou ao governo de Honduras o fortalecimento de seu compromisso e de suas medidas para proteger defensores e defensoras de direitos humanos que correm risco. Em uma declaração publicada em 20 de setembro (ao final da página está disponibilizada a versão em espanhol da declaração) que condena o ataque contra Miriam, a Rede de Solidariedade com Honduras da América do Norte disse: “Por muitos anos, a lista de ataques contra Miriam cresceu de forma bastante expressiva, enquanto que a lista de pessoas punidas por tais ataques é inexistente.” A declaração solicitava:
  • um fim à impunidade — ao levar à justiça todos os criminosos pelos ataques a defensores e defensoras de direitos humanos;
  • a disponibilização de formas adicionais de proteção a Miriam;
  • que o Estado hondurenho implementasse as decisões da Corte Interamericana demandando o fim das violações de direitos territoriais e culturais, e a restituição das terras roubadas.

A OFRANEH relata que todas as violações e ameaças são devidas ao processo de ocupação ilegal dos territórios Garífunas por terceiros, os quais operam com o apoio do Estado hondurenho.

Grande parte do território comunal dos Garífunas tem sido adquirido por empresas imobiliárias, especialmente as canadenses. Em 2007, a empresa incorporadora pertencente a Randy Jorgensen, Life Vision Properties, começou a adquirir terras fora de Trujillo para a construção de um terminal de navios e um condomínio fechado para aposentados norte-americanos. Desde o princípio, as comunidades Garífunas, com o apoio da OFRANEH, protestaram contra estas aquisições e empreendimentos porque os Garífunas não tiveram a oportunidade de expressar o seu consentimento para a venda de suas terras comunais e quem “vendeu” as terras não foi seu representante legítimo.

Em 2017, Miriam Miranda disse: “Mais do que nunca, defensores e defensoras de direitos humanos correm maior risco hoje porque nossos Estados, nossos governos estão, de fato, respondendo aos interesses do capital transnacional em nossos países, e o Estado não garante proteção a defensores”.

Em julho de 2021, O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) em Honduras e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos solicitaram ao governo de Honduras a suspensão da criminalização e do assédio a defensores Garífunas, particularmente aqueles e aquelas que defendem suas terras ancestrais e recursos naturais. Também demandaram ao governo a intensificação de suas ações para respeitar e garantir as terras comunais, os territórios e os recursos naturais dos Garífunas. O ACNUDH relatou ataques a 120 defensores e defensoras de direitos humanos entre janeiro e agosto de 2022, incluindo 78 defensores e defensoras do meio ambiente e de terras.

Em Vallecito, Colón, a OFRANEH organizou o maior programa de soberania alimentar em Honduras. Mais de 100 hectares de coco foram plantados para fornecer alimento às comunidades Garífunas. O programa inclui uma unidade para a produção de óleo de coco e derivados.

A OFRANEH também promoveu o estabelecimento de nove Casas de Saúde Ancestral para fornecer serviços de saúde às comunidades, “com base na sabedoria ancestral, práticas e conhecimentos relacionados ao bem-estar do corpo, da mente, do meio ambiente e da base espiritual dos membros das comunidades Garífunas”.

Miriam Miranda comentou em 2015: “Sem nossas terras, deixamos de ser um povo. As nossas terras e identidades são fundamentais para as nossas vidas, as nossas águas, as nossas florestas, a nossa cultura, os nossos bens comuns globais, os nossos territórios. Para nós, a luta pelos nossos territórios, pelos nossos bens comuns e pelos nossos recursos naturais é de primordial importância para nos preservarmos como povo”

A OFRANEH recebeu outros prêmios por seu trabalho excepcional, incluindo:

• 2015: A líder da OFRANEH, Miriam Miranda, foi cobeneficiária do Prêmio Óscar Romero “em reconhecimento aos esforços heroicos na área dos direitos humanos”, junto com a líder indígena hondurenha Berta Cáceres (assassinada em 2016). O prêmio homenageia o arcebispo Óscar Romero de São Salvador, assassinado em 1980 após protestar por anos contra violações de direitos humanos cometidas pelo governo militar de El Salvador.
• 2016: A OFRANEH recebeu o Premio Nota SOL, concedido para ”reconhecer e incentivar aqueles e aquelas que realizam ou tenham realizado ações, iniciativas ou projetos relevantes para o fortalecimento da cultura e o desenvolvimento dos povos indígenas, e a defesa de seus direitos universais”.
• 2016: O prêmio ambiental Carlos Escaleras foi dado à Miriam Miranda em reconhecimento pelo seu trabalho junto à OFRANEH. O prêmio homenageia o defensor do meio ambiente e de direitos humanos que foi assassinado aos 39 anos.
• 2019: Miriam Miranda recebeu o Prêmio de Direitos Humanos da Fundação Friedrich Ebert pela sua contínua militância voltada para os direitos humanos dos povos indígenas e das mulheres; e a proteção ambiental.
• 2021: O Prêmio Letelier-Moffitt de Direitos Humanos do Instituto para Estudos Políticos (Institute for Policy Studies) foi outorgado à OFRANEH, reconhecendo “frequentes heróis e heroínas não aclamados/as do hemisfério que lutam em prol dos direitos econômicos, culturais, sociais e civis”. O prêmio homenageia Orlando Letelier e Ronni Karpen Moffitt, assassinados pelo regime de Pinochet, pelo seu trabalho em defesa da democracia e dos direitos humanos no Chile.

Todos os nomeados em 2023 para o prêmio

Todas as organizações indicadas para o Prêmio Direitos Humanos e Empresas de 2023 por membros do Conselho Consultivo da nossa fundação estão listadas abaixo. Cada uma delas está realizando um importante trabalho e merece o reconhecimento internacional:

• Corporacion Colectivo de Abogados José Alvear Restrepo – CAJAR (Colômbia)
• Fuerza de Mujeres Wayuu (Colômbia)
• Observatorio Ciudadano (Chile)
• Organización Fraternal Negra Hondureña – OFRANEH (Honduras) – (Honduras) – BENEFICIÁRIA DO PRÊMIO
• Pytyvohára Sauce Platform – PSP (Paraguai)
• R3D – Red en defensa de los derechos digitales (México)

O prêmio anual é concedido alternadamente por região — este ano será para países da América Latina e o Caribe; no próximo para o Oriente Médio e Norte da África.

Sobre a fundação

A Fundação para o Prêmio Direitos Humanos e Empresas é uma fundação independente sem fins lucrativos. Para assegurar sua independência, a fundação não aceita doações provenientes de quaisquer governos ou empresas. Os membros do Conselho Diretor e do Conselho Consultivo da fundação, oriundos de diversas partes do mundo, estão listados nesta seção. Contato: contact@humanrightsandbusinessaward.org

OFRANEH é a sexta beneficiária do prêmio anual. As ganhadoras das premiações anteriores são:

• 2022: Oil Workers’ Rights Protection Organization (OWRPO) (Azerbaijão)
• 2021: AFREWATCH (República Democrática do Congo)
• 2020: Migrant Workers Rights Network (MWRN)  (Tailândia)
• 2019: Al-Haq (Palestina)
• 2018: Justiça nos Trilhos (Brasil)