Comunicado à imprensa
Oil Workers’ Rights Protection Organization (Organização de Proteção dos Direitos dos Trabalhadores do Setor de Petróleo e Gás) nomeada como beneficiária do
PRÊMIO DIREITOS HUMANOS E EMPRESAS de 2022
Fundação para o Prêmio Direitos Humanos e Empresas
Genebra, 29 de novembro de 2022
Hoje, durante a edição anual do Fórum das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos, nossa fundação está nomeando a Oil Workers’ Rights Protection Organization, OWRPO (Organização de Proteção de Direitos dos Trabalhadores do Setor de Petróleo e Gás), sediada no Azerbaijão, como beneficiária do PRÊMIO DIREITOS HUMANOS E EMPRESAS de 2022. O prêmio, reconhecendo o “trabalho excepcional realizado por defensores de direitos humanos em razão dos impactos das empresas sobre os direitos humanos”, é acompanhado de um subsídio de US$ 50.000. O prêmio de 2022 foi anunciado na sessão do Fórum das Nações Unidas sobre defensores e defensoras de direitos humanos, e em um breve vídeo apresentando Mirvari Gahramanli, fundadora e presidente da OWRPO, Phil Bloomer e Ella Skybenko. O vídeo está disponível em inglês, russo e azerbaijano.
A OWRPO, fundada em 1996 por um grupo de trabalhadores e trabalhadoras do setor petrolífero, trata os impactos das empresas de petróleo e gás sobre os direitos humanos no Azerbaijão. A organização defende os direitos de trabalhadores e trabalhadoras do setor de petróleo e gás, e busca o monitoramento público de projetos de grande porte. Também trabalha para que os gastos das receitas de petróleo e gás sejam transparentes e justos em benefício da sociedade, pedindo que haja mais investimento em “capital humano” no Azerbaijão (incluindo educação e saúde).
Os membros do Conselho Diretor da fundação (Chris Avery, Regan Ralph e Valeria Scorza) disseram hoje: “Nós temos o enorme prazer de conceder o prêmio de 2022 para a OWRPO, uma organização pequena e muito respeitada que realiza um trabalho notável defendendo os direitos humanos em um país onde o setor petrolífero é predominante.
A integrante do Conselho Consultivo da Fundação Ella Skybenko (pesquisadora e representante sênior para o Leste Europeu e Ásia Central do Centro de Informação sobre Empresas e Direitos Humanos) comentou: “O profissionalismo, a dedicação e a coragem dos integrantes da OWRPO nunca deixam de me impressionar. Eles realizam um trabalho notável ajudando os trabalhadores e trabalhadoras do setor petrolífero a protegerem os seus direitos e a responsabilizarem as empresas de petróleo e gás”.
A integrante do Conselho Consultivo Ghada Abdel Tawab (coordenadora global sênior de programas da Fundação Ford, Futuro dos Trabalhadores – Internacional) disse: “A OWRPO realiza um trabalho impressionante em um contexto extremamente desafiador. Além de monitorar e documentar violações, dedica-se a oferecer uma perspectiva estrutural e sistêmica sobre como o governo dispende a receita proveniente do setor petrolífero”.
Phil Bloomer, diretor-executivo do Centro de Informação sobre Empresas e Direitos Humanos, observou: “A OWRPO exerce um papel vital no Azerbaijão ao apoiar os trabalhadores e capacitá-los em seus direitos, e ao combater os desastres em locais de trabalho e também a poluição e a corrupção no país. Minhas sinceras felicitações a Mirvari e toda a equipe”.
Mirvari Gahramanli, fundadora e presidente da OWRPO, disse: “Agradeço o prêmio em nome da OWRPO e de milhares de pessoas que temos defendido durante os nossos 26 anos de atividade. O prêmio ajudará a expandir o nosso trabalho de proteção de direitos de trabalhadores e trabalhadoras do setor petrolífero e encorajar a sociedade civil a exercer vigilância sobre o setor de energético do país”.
A OWRPO conhece a forma como as empresas petrolíferas operam no país, em parte porque Mirvari Gahramanli, no início de sua carreira, trabalhou como gerente na SOCAR (Companhia Estatal Petrolífera da República do Azerbaijão). Mirvari é formada pelo Azerbaijan Oil and Chemistry Institute (atualmente chamado Azerbaijan Oil and Chemistry University).
O trabalho da OWRPO inclui:
- Conscientizar trabalhadores e trabalhadoras sobre seus direitos.
- Apontar as violações de direitos trabalhistas e demandar indenizações.
- Chamar a atenção para as condições perigosas de trabalho; buscar justiça para trabalhadoras e trabalhadores mortos ou feridos.
- Divulgar a poluição produzida pelas empresas petrolíferas e seu impacto na saúde.
- Prestar assistência jurídica a trabalhadores e trabalhadoras cujos direitos foram violados (em 2021, 65 pessoas receberam assistência em 54 reivindicações distintas).
- Demandar por reforma trabalhista.
- Buscar o monitoramento público dos projetos petrolíferos de grande porte, incluindo aqueles financiados por instituições financeiras internacionais.
- Atividades anticorrupção.
A OWRPO atua em um contexto difícil. Em 2013, o Observatório para a Proteção dos Defensores de Direitos Humanos (Observatory for the Protection of Human Rights Defenders), sediado na Suíça, publicou um alerta sobre a agressão sofrida pelo neto de 17 anos da presidente da OWRPO, Mirvari Gahramanli. O alerta dizia que dois homens se aproximaram do neto, agarraram o seu ombro, e o “aconselharam” a conversar com sua mãe e avó “sobre como falar com a imprensa”. “Supostamente, ameaçaram cortar a língua do rapaz para silenciar sua mãe. Por último, o espancaram provocando hematomas no ombro e pescoço”. O alerta concluiu: “O Observatório condena a agressão contra Jamal Azizov e as supostas ameaças contra as senhoras Matanat Azizova [sua mãe, que foi chefe do Centro de Crise para Mulheres (Women’s Crisis Center)] e Mirvari Gahramanly [sua avó], e teme que isto seja uma tentativa para silenciar os esforços das duas mulheres para denunciar violações de direitos humanos. De fato, a senhora Gahramanly publicou recentemente diversos artigos e entrevistas sobre violações de direitos das mulheres e assédios sexuais ocorridos dentro da Companhia Estatal Petrolífera…” Em 2014, tanto a conta bancária pessoal de Mirvari como a da OWRPO foram bloqueadas. Naquele mesmo ano, o Grupo de Trabalho sobre Empresas e Direitos Humanos das Nações Unidas expressou preocupação com as restrições sofridas pelos defensores de direitos humanos que atuavam em questões relativas a empresas e direitos humanos no Azerbaijão. Em dezembro de 2018, uma coalizão de defensores e defensoras de direitos humanos condenou uma campanha insultante e difamatória lançada pela mídia pró-governo contra Mirvari, depois que a OWRPO criticou a companhia estatal petrolífera SOCAR por não estar em conformidade com os padrões ambientais. O relatório da Amnistia Internacional de 2021/22 sobre o Azerbaijão diz que: “A perseguição e o assédio aos críticos do governo continuam… As restrições arbitrárias seguem prejudicando o trabalho de defensores e defensoras de direitos e humanos e ONGs”.
Temáticas de gênero A OWRPO observou em um relatório de março de 2020 (relativo a 2019) o decréscimo do número de mulheres que trabalhavam na companhia estatal petrolífera SOCAR em comparação com anos anteriores. Dos 14 executivos sêniores da SOCAR, apenas uma era mulher; na BP Azerbaijan, a proporção era de duas para 14. A OWRPO informou que a partir de 1º de janeiro de 2021, apenas 16% dos funcionários da SOCAR eram mulheres. Um exemplo das inúmeras vítimas de assédio sexual que receberam assistência da OWRPO é uma mulher que trabalhava como lavadeira em uma plataforma petrolífera de propriedade da SOCAR, que supostamente foi submetida a assédio sexual pelo subchefe daquela plataforma. Quando a mulher denunciou o ocorrido, foi demitida do trabalho; ela se sentiu insultada e tentou cometer suicídio. A OWRPO assumiu seu caso contra a SOCAR e a mulher conseguiu retornar ao trabalho.
Abordagem de desastres no ambiente de trabalho: Por exemplo, a OWRPO exerceu um papel importante após o trágico incêndio de 2015 na plataforma de águas profundas nº 10 da SOCAR, no campo petrolífero Guneshli. Segundo informações, 30 trabalhadores morreram (12 corpos foram encontrados, 18 não); muitos outros ficaram feridos. Quando o incêndio teve início, a OWRPO recebeu telefonemas de muitos trabalhadores da plataforma e foi a primeira a fornecer informações sobre o acidente ao público, enquanto a empresa permanecia em relativo silêncio. Posteriormente, com a ajuda de um grupo de especialistas, a OWRPO publicou um relatório detalhado analisando o desastre e salientou que a perda de vidas poderia ter sido evitada se houvesse o cumprimento das leis. O relatório mencionou casos de trabalhadores feridos (muitos com queimaduras graves) que não receberam ajuda financeira ou psicológica.
Ampla gama de preocupações: A OWRPO publica relatórios detalhados em seu site, em inglês e azerbaijano. As preocupações levantadas pela OWRPO nos últimos anos incluem:
- “Os sindicatos têm quase nenhuma participação na proteção de direitos de trabalhadores e trabalhadoras”. Há falta de sindicatos independentes no país.
- O medo de perder o emprego impede que os trabalhadores e trabalhadoras utilizem mecanismos de reclamação.
- “Uma das principais causas de discriminação no setor extrativo é o nepotismo, o qual é especialmente observado em recrutamentos, pagamentos de salários e términos de contratos de trabalho”.
- “A discriminação contra trabalhadores e trabalhadoras locais também é observada em algumas empresas estrangeiras envolvidas em projetos petrolíferos”.
- O número oficial divulgado de mortos ou feridos no trabalho é menor que o número verdadeiro; em muitos casos, os acidentes são ocultados.
- Os trabalhadores e trabalhadoras da SOCAR são forçados a se filiar ao partido governista (Partido Novo Azerbaijão).
- “A perseguição de empregados e empregadas conforme suas opiniões políticas também é algo frequentemente observado”.
Poluição e saúde pública: O relatório anual da OWRPO referente a 2021 enumera as empresas petrolíferas multadas por violações ambientais no Azerbaijão — incluindo SOCAR, BP Azerbaijan, Bahar Energy (subsidiária da Greenfields Petroleum, empresa com sede no Texas), Salyan Oil (pertencente à SOCAR e China National Oil & Gas Exploration and Development), Neftechala (pertencente à SOCAR, Russneft [Rússia] e outras); e três empresas pertencentes à SOCAR e Union Grand Energy [Cingapura]: Surakhani Oil, AzGerneft, Balakhani Operating Company.
O relatório de 2018 da OWRPO observou que “o setor extrativo é [o] setor mais poluente do país”, embora as empresas nunca tenham sido processadas, apenas multadas. O relatório destacou que especialistas independentes e autoridades governamentais concluíram que a produção de petróleo e gás exerce um “enorme impacto” sobre a saúde, devido aos altos índices de poluição do solo, ar e água. Uma análise comparativa detalhada realizada por especialista da OWRPO (“Os efeitos da produção de petróleo e gás sobre o meio ambiente e a saúde humana”), em que examina especificamente as taxas de mortalidade, as doenças respiratórias e as doenças cardiovasculares, concluiu que a saúde das pessoas que vivem nas regiões produtoras de petróleo no Azerbaijão é significativamente pior do que em outras regiões do país.
Todos os nomeados em 2022 para o prêmio
Todas as organizações indicadas para o Prêmio Direitos Humanos e Empresas de 2022 por membros do Conselho Consultivo da nossa fundação estão listadas abaixo. Cada uma delas está realizando um importante trabalho e merece o reconhecimento internacional:
- Association Green Alternative (Geórgia)
- Crude Accountability (EUA/Azerbaijão/Cazaquistão/Turquemenistão)
- Ecoaction/Ecodia (Ucrânia)
- Ecolur (Armênia)
- Oil Workers’ Rights Protection Organization (OWRPO) (Azerbaijão) – BENEFICIÁRIA DO PRÊMIO
- Uzbek-German Forum for Human Rights (Alemanha/Uzbequistão)
O prêmio anual é concedido alternadamente por região — este ano será para países da ex-União Soviética, no próximo para a América Latina e o Caribe.
Sobre a fundação:
A Fundação para o Prêmio Direitos Humanos e Empresas é uma fundação independente sem fins lucrativos. Para assegurar sua independência, a fundação não aceita doações provenientes de quaisquer governos ou empresas. Os membros do Conselho Diretor e do Conselho Consultivo da fundação, oriundos de diversas partes do mundo, estão listados nesta seção. Contato: contact@humanrightsandbusinessaward.org
Oil Workers’ Rights Protection Organization (OWRPO) é a quinta beneficiária do prêmio anual. As ganhadoras das premiações anteriores são:
2021: AFREWATCH (República Democrática do Congo)
2020: Migrant Workers Rights Network (MWRN) (Tailândia)
2019: Al-Haq (Palestina)
2018: Justiça nos Trilhos (Brasil)
