Al-Haq

Al-Haq nomeada como beneficiária do Prêmio Direitos Humanos e Empresas de 2019

Genebra, 26 de novembro de 2019 – Hoje, em Genebra, na edição anual do Fórum das Nações Unidas (ONU) Sobre Empresas e Direitos Humanos, nossa fundação está nomeando a Al-Haq como beneficiária do Prêmio Direitos Humanos e Empresas de 2019. A Al-Haq “Lei a Serviço do Homem” é uma organização independente palestina sediada em Ramallah (Cisjordânia), foi fundada em 1979 “para proteger e promover os direitos humanos e o estado de direito no Território Palestino Ocupado”. A Al-Haq documenta e monitora as violações de direito internacional humanitário e de direitos humanos no Território Palestino Ocupado, e trabalha para coibir violações contra os palestinos, sejam elas praticadas por Israel, pela Autoridade Palestina ou por outros atores, incluindo empresas.

O prêmio, reconhecendo “o trabalho excepcional realizado por defensores de direitos humanos no Sul Global ou na ex-União Soviética, em razão dos impactos das empresas sobre os direitos humanos naquelas regiões”, é acompanhado de um subsídio de US$ 50.000.

Em anos recentes, a Al-Haq tem feito um trabalho revolucionário ao chamar a atenção para o modo como certas empresas, que operam no Território Palestino Ocupado (incluindo aquelas que realizam negócios com ou nos assentamentos israelenses), estão envolvidas em violações de direitos humanos e do direito internacional humanitário, particularmente a Convenção de Haia e a Quarta Convenção de Genebra.

Os membros do Conselho Diretor da Fundação para o Prêmio Direitos Humanos e Empresas — Christopher Avery, Regan Ralph e Valeria Scorza — disseram em comunicado conjunto hoje: “A Al-Haq desempenha um trabalho excepcional em circunstâncias difíceis, utilizando o direito internacional como base de sua investigação e defesa de direitos. É animador que um número crescente de defensores de direitos humanos no Oriente Médio estejam atentos ao comportamento das empresas – a Al-Haq é uma reconhecida liderança neste desenvolvimento.”

Os membros do Conselho Consultivo da fundação que nomearam a Al-Haq para o prêmio elogiaram a organização por:

• seu profissionalismo, pela investigação meticulosa e resoluta defesa de direitos;
• sua vasta rede de investigadores de campo em comunidades do Território Palestino Ocupado, que monitora de perto as atividades empresariais e o impacto delas na população;
• suas contribuições ao tratado sobre empresas e direitos humanos que está sendo redigido na ONU; e
• suas atividades de capacitação — ajudando outras ONGs do Oriente Médio a desenvolver os seus trabalhos sobre direitos humanos relacionados às empresas.

Embora este seja o primeiro prêmio recebido pela Al-Haq por seu trabalho específico sobre empresas e direitos humanos, a organização recebeu anteriormente outros prêmios de prestígio por sua ampla atividade, incluindo:

• 2018 Human Rights Prize of the French Republic, concedido pelo governo francês conjuntamente a Shawan Jabarin (diretor-geral da Al-HaHq) e Hagai El-Ad (diretor executivo da B’Tselem, uma organização de direitos humanos israelense)
• 2009 Geuzen Award, concedido conjuntamente à Al-Haq e B’Tselem: um prêmio holandês para aqueles que lutam pela democracia e contra a ditadura, o racismo e a discriminação. Este prêmio leva o nome de um grupo de resistência que existiu na Holanda durante a Segunda Guerra Mundial. Membros deste grupo foram executados pelas forças alemãs.
• 1990 Rebbok Human Rights Award, concedido a Shawan Jabarin, diretor-geral da Al-Haq: o prêmio homenageou ativistas com menos de 30 anos de idade que lutam pelos direitos humanos usando meios não violentos.
• 1989 Carter-Menil Human Rights Prize, concedido conjuntamente à Al-Haq e B’Tselem: um prêmio criado pelo ex-presidente dos EUA Jimmy Carter e pela filantropa Dominique de Menil para “promover a proteção dos direitos humanos em todo o mundo”.

Em 2018, ao receber o prêmio Human Rights Prize of the French Republic, Shawan Jabarin disse: “É uma grande honra para a Al-Haq receber este respeitado prêmio junto com nossos colegas da B’Tselem, os quais são nossos parceiros na luta por justiça e por um futuro melhor, livre de opressão e da ocupação. Juntos, estamos trabalhando para acabar com a cultura da impunidade para que os palestinos possam realizar seus direitos humanos de maneira plena.” Neste vídeo, Shawan Jabarin é entrevistado por ocasião do recebimento do Human Rights Prize of the French Republic.

A Al-Haq e sua equipe foram alvo de ataques pelo seu trabalho em defesa dos direitos humanos. O Observatory for the Protection of Human Rights Defenders [Observatory] tem constantemente demonstrado sua preocupação com relação aos ataques e ameaças contra a Al-Haq, incluindo as múltiplas ameaças de morte sofridas por seu Diretor Geral Shawan Jabarin e por seu representante perante a Corte Penal Internacional. Em julho de 2019, o Observatory emitiu um apelo urgente após o 4IL — site oficial do Ministério de Assuntos Estratégicos de Israel — publicar um artigo acusando Shawan Jabarin de “terrorismo”, o que causou ameaças de morte contra ele nas suas plataformas públicas. “Os visitantes online da plataforma 4IL iniciaram uma incitação à violência e ao discurso de ódio contra a Al-Haq, incluindo um chamado ao assassinato do Sr. Shawan Jabarin. Estes comentários não foram filtrados nem controlados pelos moderadores do 4IL.” O Observatory também chamou a atenção para os ataques cibernéticos contra a Al-Haq; a invasão de e-mails, telefones fixos e celulares da equipe da Al-Haq; e uma campanha de difamação dirigida aos doadores europeus da Al-Haq com o envio de falsas alegações contra a organização, as quais davam a entender que eram provenientes da Ernst & Young e de um suposto representante da Autoridade Palestina (AP) — a empresa e a AP confirmaram que tais alegações eram falsas e infundadas. É importante notar que Shawan Jabarin foi proibido por Israel de realizar viagens internacionais entre 2006 e 2012.

O trabalho de investigação e defesa de direitos realizado pela Al-Haq sobre o envolvimento de empresas em violações de direitos humanos e do direito humanitário, listadas em seu site, particularmente nesta seção, inclui:

• A Al-Haq fez um chamado às empresas para que abandonem o projeto da linha de trens ligeiros de Jerusalém, uma vez que passa pelo Território Palestino Ocupado, conecta os assentamentos israelenses no território palestino, fragmenta o território palestino e restringe a livre movimentação de palestinos. Por exemplo, vejam as declarações da Al-Haq em fevereiro de 2019 e maio de 2019 sobre a empresa canadense Bombardier. As empresas que abandonaram a licitação para o projeto da linha de trens ligeiros incluem a Bombardier, as empresas francesas Alstom e Systra, a empresa alemã Siemens, e a australiana Macquarie. Em 2012, o Conselho de Direitos Humanos da ONU expressou sua “grave preocupação” com:
  • texto oficial em espanhol: “La decisión de Israel de establecer y administrar una línea de tranvías entre Jerusalén Occidental y el asentamiento israelí de Pisgat Zeev, en contravención clara del derecho internacional y de las resoluciones pertinentes de las Naciones Unidas” (Resolução 19/17, parágrafo 4e).
  • tradução não oficial: “A decisão israelense de estabelecer e administrar uma linha de trens ligeiros entre Jerusalém Ocidental e o assentamento israelense de Pisgat Zeev, em clara violação ao direito internacional e às resoluções pertinentes das Nações Unidas” (Resolução 19/17 – texto oficial disponível apenas em espanhol).
• Uma submissão em 2019 ao grupo de trabalho da ONU a cargo de elaborar um projeto de tratado sobre empresas e direitos humanos, e a contínua defesa de direitos e análise neste espaço.
• Uma submissão em 2019 ao Comitê Consultivo do Conselho de Direitos Humanos da ONU em apoio a um tratado sobre o direito ao desenvolvimento.
• Demonstrou preocupação através de uma declaração sobre o Airbnb e de uma carta ao Booking.com, ambas emitidas em 2019, nas quais expressa que estas empresas, ao listarem propriedades nos assentamentos israelenses no Território Palestino Ocupado, estão transgredindo o direito internacional.
• 2018 – Defesa de direitos e pesquisas sobre o projeto de lei irlandês Control of Economic Activities (Occupied Territories) Bill 2018 para proibir a importação de produtos e serviços dos assentamentos para a Irlanda.
• A Al-Haq exerceu a defesa de direitos através de um relatório conjunto em 2018 para que a responsabilização das empresas que atuam em situações de conflito armado fosse incluída nos projetos de princípios da Comissão de Direito Internacional (CDI) sobre a proteção do meio ambiente. Dentre os princípios adotados pela CDI em 2019 foi incluído tal princípio.
• Um comunicado conjunto em 2018 à Corte Penal Internacional sobre o suposto saque de recursos naturais palestinos realizado por entidades privadas, incluindo corporações israelenses e multinacionais.
• Uma carta em 2018 para a Honda Motor Co., destacando a cumplicidade da Honda (através de sua afiliada israelense Mayer) nas violações ao direito internacional humanitário perpetradas nos assentamentos israelenses no Território Palestino Ocupado. A Honda não respondeu estas questões quando foi indagada pelo Centro de Informação sobre Empresas e Direitos Humanos.
• Expressou preocupação em 2018 sobre a participação da empresa chinesa Hubey Pengdun Group, em uma vinícola localizada em um assentamento israelense no Território Palestino Ocupado: “Grapewashing the Occupation: The Case of the Chinese Hubey Pengdun Group”.
• Reação à multinacional alemã HeidelbergCement em 2017 com relação às suas minas no Território Palestino Ocupado, que expropriam recursos naturais em violação ao direito internacional. Em junho de 2015, o KLP, maior fundo de pensão da Noruega, excluiu a HeidelbergCement do seu portfólio de investimentos, devido às suas operações na Cisjordânia ocupada.
• Uma carta em 2015 pedindo ao governo da Holanda que proibisse as empresas holandesas de exportar cães para as forças de segurança israelenses, visto o seu uso para atacar e intimidar os palestinos civis. A carta inclui links de vídeos que mostram cães atacando um mulher de 53 anos e um rapaz de 20.
• Em 2013, elaborou um relatório sobre a discriminatória apropriação de água na Cisjordânia ocupada (para venda aos assentados israelenses) pela Mekorot, a companhia de água de Israel: “Water For One People Only: Discriminatory Access and ‘Water-Apartheid’ in the OPT [Occupied Palestinian Territory]”.

Direito internacional relativo ao modo como as empresas realizam negócios com os assentamentos israelenses no Território Palestino Ocupado:

Nações Unidas: Em seu Relatório de 2018 sobre empresas ligadas à Ocupação (documento da ONU A/HRC/37/39, parágrafo 41, O Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos concluiu que:

• Texto oficial em espanhol: “habida cuenta de la importancia del consenso jurídico internacional sobre el carácter ilegal de los propios asentamientos, y la naturaleza sistémica y generalizada de las consecuencias negativas en los derechos humanos causadas por ellos, es difícil imaginar una situación en que, de manera coherente con los Principios Rectores [de las Naciones Unidas sobre las Empresas y Derechos Humanos] y el derecho internacional, una empresa pudiera participar en las actividades incluidas en la lista.”

• Tradução não oficial em português: “considerando o peso do consenso jurídico internacional sobre o caráter ilegal dos próprios assentamentos, e a natureza sistêmica e generalizada das consequências negativas nos direitos humanos causadas por eles, é difícil imaginar uma situação em que, de maneira coerente com os Princípios Orientadores [da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos] e o direito internacional, uma empresa pudesse participar das atividades incluídas na lista.”

Amnistia Internacional: “O estabelecimento de Israel e a manutenção dos assentamentos [no Território Palestino Ocupado] violam as normas de direito internacional que governam o que uma potência ocupante pode fazer em situação de ocupação militar. Constituem crimes de guerra. Ademais, somada à ilegalidade inerente dos próprios assentamentos, a atividade empresarial existente nestas áreas é relacionada de modo inextricável às graves e sistêmicas violações de direitos humanos contra os palestinos. Dadas estas circunstâncias, as empresas não conseguem realizar negócios com ou nos os assentamentos sem contribuírem com sérias violações ao direito internacional humanitário e aos direitos humanos.”(”Think Twice: Can companies do business with Israeli settlements in the Occupied Palestinian Territories while respecting human rights?” Amnistia Internacional, Reino Unido, pg.2). Seção 2 deste relatório, “Facts on the ground: What human rights issues do these settlements raise?” explica a ampla gama de direitos humanos impactados pelos assentamentos.

MAIS SOBRE AL-HAQ

Site: http://www.alhaq.org

Afiliações: A Al-Haq é afiliada com:

• Comissão Internacional de Juristas
• Federação Internacional de Direitos Humanos (FIDH)
• Organização Mundial Contra a Tortura (OMCT)
• Rede EuroMed Rights
• Rede DESC – Rede Internacional para os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
• Habitat International Coalition (HIC)
• Palestinian NGO Network (PNGO)
• Palestinian Human Rights Organisations Council (PHROC)
  

SOBRE A FUNDAÇÃO

A Fundação para o Prêmio Direitos Humanos e Empresas é uma fundação independente sem fins lucrativos. Para assegurar sua independência, a fundação não aceita doações provenientes de quaisquer governos ou empresas. Os membros do Conselho Diretor e do Conselho Consultivo da fundação, oriundos de diversas partes do mundo, estão listados nesta seção. Contato contact@humanrightsandbusinessaward.org

A Al-Haq é a segunda beneficiária do prêmio. A beneficiária de 2018 foi Justiça nos Trilhos, uma organização que trabalha de perto com as comunidades locais em áreas remotas do Brasil — incluindo povos indígenas, camponeses e afrodescendentes —, para examinar os abusos de direitos humanos e ambientais cometidos por empresas mineradoras e siderúrgicas, principalmente a multinacional Vale.