Beneficiária do prêmio de 2020

Migrant Workers Rights Network

Tailândia

Comunicado à imprensa

Migrant Workers Rights Network nomeada como beneficiária do Prêmio Direitos Humanos e Empresas de 2020

Fundação para o Prêmio Direitos Humanos e Empresas

Genebra, 17 de novembro de 2020

Hoje, durante a edição anual do Fórum das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos, nossa fundação está nomeando a Migrant Workers Rights Network (MWRN) (Rede de Direitos de Trabalhadores Migrantes) como beneficiária do PRÊMIO DIREITOS HUMANOS E EMPRESAS de 2020. O prêmio, reconhecendo “o trabalho excepcional realizado por defensores de direitos humanos em razão dos impactos das empresas sobre os direitos humanos”, é acompanhado de um subsídio de US$ 50.000. O prêmio de 2020 foi anunciado hoje pelo Conselho Diretor da fundação em um breve vídeo em inglês, o qual também mostra os comentários feitos pelos líderes da MWRN ao receberem a premiação. O vídeo também está disponível em tailandês e birmanês.

Os membros do Conselho Diretor da fundação (Chris Avery, Regan Ralph e Valeria Scorza) disseram hoje: “Parabenizamos a MWRN por seu trabalho excepcional voltado à garantia de um tratamento justo e humano aos trabalhadores migrantes na Tailândia. O prêmio deste ano homenageia a MWRN, e serve para lembrar o quanto ainda necessita ser feito para impedir as discriminações e violações generalizadas sofridas pelos trabalhadores migrantes na Tailândia e no mundo todo”.

Conquistas alcançadas pela Migrant Workers Rights Network (MWRN)

A MWRN é uma associação comunitária que luta para proteger os direitos dos trabalhadores migrantes que vivem e trabalham na Tailândia, sendo a maioria deles provenientes de Mianmar. A organização foi fundada em 2009 por nove lideranças migrantes de Mianmar, após observarem diversas violações e a exploração de trabalhadores migrantes na Tailândia em fábricas, no setor de frutos do mar, na agricultura e na construção. As lideranças concluíram que o empoderamento dos migrantes é a melhor forma para que esses trabalhadores se protejam. São os próprios trabalhadores migrantes quem continuam a conduzir e administrar MWRN.

A MWRN instrui os trabalhadores sobre os seus direitos, investiga violações, ajuda-os a negociar com empregadores e autoridades, defende a mudança de políticas e promove o acesso à justiça. A organização auxilia os trabalhadores a utilizar mecanismos de reclamação e processos legais no ambiente de trabalho. A MWRN também trabalha para impedir o tráfico de seres humanos e o trabalho forçado.

A economia da Tailândia, voltada para a exportação, é impulsionada por cerca de 4 milhões de trabalhadores migrantes vindos de países vizinhos, sendo que mais de 2,3 milhões deles são provenientes de Mianmar. A MWRN documentou vários casos de trabalhadores migrantes na Tailândia submetidos a violações de direitos humanos reconhecidos internacionalmente e a violações de normas trabalhistas, incluindo discriminações, taxas de recrutamentos exorbitantes que os sujeitam à servidão por dívida, horas extras forçadas, reduções salariais ilegais, dificuldade na obtenção de um salário mínimo, confisco de passaportes e liberdade de movimentação limitada.

A Tailândia apresentou recentemente reformas regulatórias em seu processo de migração e trabalho, mas a execução de tais medidas é insatisfatória. Ademais, a lei tailandesa continua a impedir os trabalhadores migrantes de formarem seus próprios sindicatos.

Em alguns setores, as condições de trabalho são particularmente perigosas. “Mãos e pernas são decepadas por máquinas e as autoridades [segurança ocupacional do governo] não estão fazendo um bom trabalho de monitoramento das máquinas no que se refere à segurança”, disse Aung Kyaw, um dirigente da MWRN, em 2019. Alguns empregadores não indenizam trabalhadores feridos no trabalho.

A MWRN intercedeu para ajudar dezenas de milhares de trabalhadores migrantes, e os empoderou para que exigissem os seus direitos. Ao exercer pressão sobre os empregadores tailandeses para a melhoria de suas práticas, e também sobre os compradores de produtos tailandeses no exterior, a MWRN aprimorou as normas industriais em muitos casos. Infelizmente, a maior parte das empresas ainda conta com auditorias terceirizadas e acordos voluntários para a melhoria das condições de trabalho em vez de celebrarem contratos vinculativos com os trabalhadores, o que ofereceria acesso à justiça.

O seguinte relatório, disponível em inglês e tailandês, descreve no Capítulo V algumas das ações e conquistas da MWRN: “Time for a Sea Change: Por que os direitos sindicais para os trabalhadores migrantes são importantes para evitar o trabalho forçado no setor de frutos do mar na Tailândia”, International Labor Rights Forum, março de 2020. Assista também ao breve vídeo apresentado por Suthasinee Kaewleklai, coordenadora da MWRN: “Everyday Rights

A MWRN não tem site, apenas uma página no Facebook em birmanês e tailandês: https://www.facebook.com/mwrnorg

Ações judiciais de assédio moral movidas por empresas tailandesas contra defensores de direitos do trabalho

Algumas empresas tailandesas – incluindo a atacadista de abacaxi Natural Fruit Company e a processadora de aves Thammakaset – entraram com múltiplas ações contra vários defensores de direitos trabalhistas (incluindo a equipe da MWRN) após estes terem revelado violações generalizadas. Tais processos foram fortemente criticados por grupos internacionais de direitos humanos incluindo Amnistia Internacional, Human Rights Watch e FIDH (Federação Internacional de Direitos Humanos) — e por organizações sindicais globais, entre outras – como injustificáveis e uma tentativa de assediar, intimidar e silenciar trabalhadores e defensores de direitos humanos. A FIDH mantém a página da internet “Thammakaset Watch”, em inglês e tailandês, onde documenta o assédio judicial contínuo exercido pela Thammakaset sobre defensores de direitos humanos, trabalhadores e jornalistas. Em 2018, o Grupo de Trabalho sobre Empresas e Direitos Humanos das Nações Unidas condenou tais processos movidos pelas empresas tailandesas, dizendo que eles estavam sendo utilizados como instrumento contra o legítimo trabalho de defesa dos direitos humanos e a liberdade de expressão. Em 2020, o Grupo de Trabalho declarou: “Estamos profundamente preocupados com as informações que continuamos a receber acerca dos trabalhadores migrantes, defensores de direitos humanos, acadêmicos e jornalistas que enfrentam casos de difamações infundadas pela empresa Thammakaset quando apresentam preocupações legítimas sobre as condições de trabalho nesta empresa”.

Uma iniciativa positiva conduzida por uma empresa tailandesa e pela MWRN

A empresa de frutos do mar Thai Union, cujas marcas internacionais incluem Chicken of the Sea, John West, Petit Navire e Rügen Ficsh, está colaborando com a MWRN para promover os direitos de seus trabalhadores e o diálogo social. Em 2015, a Thai Union anunciou: “Para educar nossos funcionários, é essencial superar as questões linguísticas e culturais, bem como informá-los sobre  seus direitos previstos na lei tailandesa. Assim, fizemos uma parceria com a MWRN para que pudéssemos fazer uso de seus vastos conhecimentos ligados às questões trabalhistas relacionadas aos trabalhadores migrantes”. A Thai Union comprometeu-se a garantir que todos os seus trabalhadores, migrantes ou tailandeses, tenham trabalhos seguros e legalizados, e sejam tratados com justiça e dignidade.

Impacto da pandemia de Covid-19

A MWRN informa que a pandemia de Covid-19 tem sido devastadora para muitos trabalhadores migrantes na Tailândia. Muitos perderam seus empregos e não conseguem sustentar suas famílias. Muitos estão excluídos dos pacotes de auxílio econômico; outros têm enfrentado obstáculos para obter a ajuda financeira à qual têm direito. Algumas empresas têm forçado seus funcionários migrantes a assinar cartas de demissão para evitar as indenizações por término de contratos.

Comentários sobre a MWRN

Os comentários sobre a MWRN feitos pelos membros do Conselho Consultivo da Fundação para o Prêmio Direitos Humanos e Empresas, falando em seus próprios nomes e não como representantes de suas organizações incluíram:

  • Dr. Harpreet Kaur, Especialista em Empresas e Direitos Humanos, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – Centro regional da Ásia: “O trabalho de proteção de direitos dos trabalhadores migrantes feito pela MWRN é exemplar. A organização trabalha com diversas partes interessadas e fornece todo tipo de apoio e defesa de direitos aos trabalhadores migrantes”.
  • Joan Carling, Co-coordenadora do Grupo Principal de Pueblos Indígenas para el Desarollo Sostenible: “Eu admiro o engajamento e a persistência da MWRN. Esta é uma organização composta por detentores de direitos que são basicamente marginalizados em detrimento do lucro e do crescimento econômico”.
  • Maddalena Neglia, Diretora de globalização e direitos humanos, Federação Internacional dos Direitos Humanos – FIDH: “A MWRN tem feito um grande trabalho de assistência aos trabalhadores migrantes por mais de uma década, apesar de enfrentar desafios vindos de todas as partes (do governo tailandês, do governo birmanês e das empresas tailandesas). Eu tive a oportunidade de testemunhar diretamente o seu trabalho expondo violações e ajudando a fornecer recursos legais às pessoas afetadas na Tailândia, as quais vivem em um ambiente perigoso”.
  • Maurício Lazala, Diretor–adjunto e chefe da sucursal europeia do Centro de Informação sobre Empresas e Direitos Humanos: “Uma das qualidades especiais da MWRN é que ela foi fundada por trabalhadores migrantes birmaneses e os próprios trabalhadores migrantes conduzem o trabalho da organização”.

Todos os nomeados em 2020 para o prêmio Direitos Humanos e Empresas

Todas as organizações indicadas para o Prêmio Direitos Humanos e Empresas de 2020 por membros do Conselho Consultivo da nossa fundação estão listadas abaixo. Cada uma delas está realizando um importante trabalho e merece o reconhecimento internacional:


Sobre a fundação 

A Fundação para o Prêmio Direitos Humanos e Empresas é uma fundação independente sem fins lucrativos. Para assegurar sua independência, a fundação não aceita doações provenientes de quaisquer governos ou empresas. Os membros do Conselho Diretor e do Conselho Consultivo da fundação, oriundos de diversas partes do mundo, estão listados nesta seção. Contato: contact@humanrightsandbusinessaward.com

Migrant Workers Rights Network é a terceira beneficiária do prêmio anual. A beneficiária do prêmio em 2019 foi a Al-Haq, uma organização independente palestina que documenta e monitora as violações de direito internacional humanitário e de direitos humanos no Território Palestino Ocupado por empresas israelenses e multinacionais. A beneficiária de 2018 foi Justiça nos Trilhos, uma organização que trabalha de perto com as comunidades locais, em áreas remotas do Brasil – incluindo povos indígenas, camponeses e afrodescendentes – para examinar os abusos de direitos humanos e ambientais cometidos por empresas mineradoras e siderúrgicas, principalmente a multinacional Vale.