AFREWATCH

Comunicado à imprensa

AFREWATCH nomeada como beneficiária do PRÊMIO DIREITOS HUMANOS E EMPRESAS de 2021

Fundação para o Prêmio Direitos Humanos e Empresas

Genebra, 30 de novembro de 2021

Hoje, durante a edição anual do Fórum das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos, nossa fundação está nomeando a AFREWATCH (Observatório Africano de Recursos Naturais), sediada na República Democrática do Congo (RDC), como beneficiária do PRÊMIO DIREITOS HUMANOS E EMPRESAS de 2021. O prêmio, reconhecendo o “trabalho excepcional realizado por defensores de direitos humanos em razão dos impactos das empresas sobre os direitos humanos”, é acompanhado de um subsídio de US$ 50.000. O prêmio de 2021 foi anunciado hoje por dois membros do Conselho Diretor da fundação em um breve vídeo, disponibilizado em inglês e francês, o qual também mostra o diretor-executivo da AFREWATCH recebendo o prêmio em nome da organização.

Os membros do Conselho Diretor da fundação (Chris Avery, Regan Ralph e Valeria Scorza) disseram hoje: “A decisão sobre a premiação deste ano foi extremamente difícil, tendo em vista a qualidade do trabalho realizado por tantas organizações africanas voltadas aos direitos humanos em relação ao setor privado. Parabenizamos a AFREWATCH, grande merecedora deste prêmio — e homenageamos todas as outras organizações indicadas neste ano.”

A integrante do Conselho Consultivo da Fundação Abiodun Baiyewu (co-presidente do Grupo Impulsor African Coalition for Corporate Accountability, e diretora da Global Rights) destacou: “A AFREWATCH é uma organização fantástica e está realizando um trabalho corajoso. É a sua coerência e resiliência em um ambiente frequentemente hostil que eu tanto admiro.”

A integrante do Conselho Consultivo Seema Joshi, diretora de campanhas da Global Witness, e que anteriormente trabalhou na Amnistia Internacional como diretora de empresas e direitos humanos, ressaltou: “O importante relatório de 2016 realizado pela Amnistia e AFREWATCH, ‘This is What We Die For’ [tradução não oficial: ‘É por este motivo que morremos’], não poderia ter sido elaborado sem a determinação e o trabalho árduo da AFREWATCH. Esta organização atua em situações extremamente desafiadoras há muitos anos. A AFREWATCH e seu diretor executivo, Emmanuel Umpula, são bastante conhecidos e respeitados por ONGs internacionais que se dedicam a questões relacionadas com a atividade mineradora congolesa. É uma organização pequena, mas com um desempenho fenomenal”.

O prêmio anual é concedido alternadamente por região — este ano será a África Subsaariana, no ano seguinte será o Leste Europeu/ex-União Soviética.

Conquistas alcançadas pela  AFREWATCH

A AFREWATCH, sediada em Lubumbashi (na região sudeste da República Democrática do Congo), defende o desenvolvimento dos recursos naturais africanos de forma justa, igualitária e transparente para o benefício de todos. A organização demanda que as empresas e os governos incluam as necessidades das comunidades locais em seus planejamentos, prioridades e operações, e que integrem estas comunidades na gestão dos recursos naturais. A AFREWATCH procura salvaguardar os direitos humanos e proteger o meio ambiente por meio da responsabilização das empresas e dos governos.  A organização investiga e relata as violações cometidas por empresas mineradoras, companhias petrolíferas e governos; trabalha com autoridades governamentais para defender a melhoria da legislação e sua aplicabilidade; exerce pressão sobre as empresas extrativistas para que paguem a quantia justa de impostos e ajudem as organizações comunitárias de base a desenvolverem suas capacidades.

A AFREWATCH tem sido elogiada por seu excelente trabalho de investigação e defesa de direitos, e pelo relacionamento próximo que mantém com as comunidades afetadas. A organização chamou a atenção para questões como o deslocamento de comunidades sem o recebimento de compensações adequadas, as condições de trabalho perigosas e algumas vezes potencialmente fatais; o trabalho infantil e, nas terras habitadas, a poluição do solo, água e ar gerada por produtos químicos tóxicos que causam danos à saúde. Em alguns casos, as empresas mineradoras são cúmplices ou permanecem caladas em relação a assassinatos, torturas, estupros e outras violações graves cometidas por forças de segurança e grupos armados contra as populações locais. Os vigilantes de segurança privada das empresas mineradoras, a polícia nacional congolesa ou os soldados que prestam serviços de segurança a estas empresas têm submetido os mineradores artesanais e outros habitantes locais a assassinatos, fuzilamentos, torturas, espancamentos, prisões arbitrárias e detenções ilegais.

Em 2015 e 2016, a AFREWATCH e a Amnistia Internacional conduziram investigações na antiga província de Catanga (RDC) visitando cinco minas artesanais onde o cobalto — um elemento metálico usado em telefones celulares, laptops e outros equipamentos eletrônicos — é extraído. As organizações documentaram violações de direitos humanos contra mulheres, homens e crianças a partir de sete anos de idade, os quais extraíam o cobalto manualmente, em condições extremamente perigosas, sem a utilização de roupas de proteção e sob intenso calor. Em muitos casos, os mineradores eram submetidos à violência, extorsão e intimidação. Segundo o relatório, as crianças trabalhavam nas minas até 12 horas por dia, carregavam cargas pesadas e ganhavam entre 1 e 2 dólares por dia.  Estas investigações levaram à publicação do pioneiro relatório conjunto de 2016 This is What We Die For: Human rights abuses in the Democratic Republic of the Congo power the global trade in cobalt [tradução não oficial: ‘É por este motivo que morremos: As violações de direitos humanos na República Democrática do Congo alimentam o comércio mundial de cobalto’; o relatório completo está disponível apenas em inglês, francês e chinês], que documentou estas violações e questionou as principais empresas internacionais (mencionadas a seguir) se o cobalto daquela região era usado ou não em suas cadeias produtivas: Ahong, Apple, ATL, BYD, China BAK Battery, Daimler, Dell, HP, Huawei, L&F Material, Lenovo, LG, Microsoft, Samsung, Sony, Vodafone, Volkswagen e ZTE. As respostas das empresas estão no anexo do relatório; algumas empresas disseram que estão investigando a conexão entre as suas cadeias produtivas e as violações apontadas; nenhuma das empresas foi capaz de averiguar, de forma independente, a procedência do cobalto presente em seus produtos. As empresas que não responderam ao questionamento feito na época incluem as seguintes empresas chinesas: Ahong, BYD, China BAK Battery, e ZTE; a honconguesa ATL (Amperex Technology Limited); a sul-coreana L&F Material; e a americana Dell. A AFREWATCH e a Amnistia Internacional pediram às empresas que conduzissem investigações para saber a origem do cobalto utilizado em suas cadeias produtivas, verificar violações, promover mais transparência em relação a seus fornecedores e prover remediação às pessoas que têm sido afetadas por suas operações empresariais.

Abaixo constam alguns dos muitos casos documentados em um relatório recente elaborado pela AFREWATCH sobre as empresas de segurança privada e os direitos humanos nas províncias de Haut-Katanga e Lualaba, na RDC. Estes casos ocorreram em áreas próximas ou dentro do complexo da Tenke Fungurume Mine (TFM), uma das maiores produtoras de cobre e cobalto da RDC. Desde 2016, a proprietária majoritária da TFM é a China Molybdenum Company, com sede na China.

• Um menino de dez anos de idade (Romus MUKAYA SABWE, foto à direita), que no dia 22 de agosto de 2019 estava brincando no jardim da família, foi atingido por uma bala perdida disparada supostamente por um soldado que vigiava a mina da TFM. O menino ficou paralítico em consequência do disparo.
• No dia 6 de julho de 2020, Frank BWANDAJ IPANG (foto à direita) foi baleado por um soldado ao sair da mina após lhe pagarem por meio período de trabalho ao invés do pagamento pela jornada integral realizada naquele dia como escavador — ele perdeu o olho direito e sofreu uma séria lesão na cabeça.
• Em 2017, uma menina menor de idade, que solicitou anonimato, foi vítima, segundo informações, de uma gangue de estupradores formada por vigilantes de segurança privada da TFM e integrantes da polícia. Um grupo de estupradores foi preso, julgado e condenado a dez anos de prisão. Até a metade de 2021, a vítima não havia sido indenizada. Segundo informações, a menina continuou chorando incessantemente e se mudou para outra região.
• Em 2017, durante a noite, em um campo de escavações perto da pedreira de Menda, cinco mulheres supostamente foram vítimas de uma gangue de estupradores formada por soldados e pela polícia armada, os quais tinham ligações com a mina da TFM. Alguns dos criminosos foram processados; as vítimas nunca foram indenizadas, apesar da perícia médica e dos processos.
• Em 2019, após o complexo da TFM ter sofrido uma enorme invasão por mineradores artesanais, a empresa requisitou centenas de soldados para expulsarem os invasores de suas diversas minas. Posteriormente, os soldados foram até as aldeias vizinhas onde os mineradores artesanais moravam e, segundo informações, destruíram casas, cometeram assassinatos, torturas, prisões arbitrárias e buscas ilegais. Na noite de 22 de julho de 2019, por volta das 22 horas, soldados atearam fogo em algumas cabanas onde os mineradores artesanais supostamente viviam — em uma delas, uma criança de 2 anos de idade chamada Romulus ILUNGA MWEPU (foto à direita) estava dormindo e sofreu queimaduras graves antes de ser socorrida. A criança permaneceu na unidade de terapia intensiva de um hospital durante um mês. O pai da criança tentou reiteradamente entrar em contato com a empresa para receber uma indenização para o seu filho, mas todas as tentativas, segundo informações, fracassaram.

A AFREWATCH é empenhada em ajudar as vítimas de violações na busca por justiça, mas existem muitos obstáculos para o acesso à justiça na RDC e as vítimas geralmente não recebem nenhum tipo de reparação.

Em janeiro de 2021, a AFREWATCH escreveu para o Comitê dos Direitos da Criança da ONU (CDC), pedindo que examinasse os danos contínuos causados às crianças pela mina de chumbo localizada na cidade de Kabwe, na Zâmbia. Essa mina funcionou entre 1904 e 1994, sendo que a maior parte da região ficava coberta pela poeira de chumbo proveniente da sua fundição; a poeira permanece até hoje no solo. Um relatório elaborado pela Human Rights Watch em 2019 sobre Kabwe declarou: “As consequências para as crianças que são expostas a altos níveis de chumbo, sem o necessário tratamento, incluem obstáculos ou deficiências de leitura e aprendizagem; problemas comportamentais; atraso no crescimento; anemia, danos ao cérebro, fígado, rins, nervos e estômago; coma e convulsões; e morte. Após a exposição prolongada, os efeitos são irreversíveis. O chumbo também aumenta o risco de aborto, podendo ser transmitido através da placenta e do leite materno”.  Em Kabwe, os estudos médicos continuam a mostrar altos níveis de chumbo em crianças pequenas. Na Zâmbia, uma ação coletiva representando um grupo que potencialmente pode ultrapassar 100.000 crianças e mulheres em idade reprodutiva foi movida contra a Anglo American South Africa Limited, que alegadamente controlava a mina entre 1925 e 1974. Em sua carta ao CDC, Emmanuel Umpula (diretor executivo da AFREWATCH) escreveu: ”A situação em Kabwe é extremamente preocupante e nós clamamos que o CDC investigue as reivindicações apresentadas contra a Anglo American pelos requerentes na ação coletiva. A conduta exercida pela Anglo American durante o período de 50 anos em que geriu e supervisionou a mina propiciou as condições atuais, em que as vidas de inúmeras crianças correm sério risco — inclusive o risco de morte. A falta de medidas tomadas pela Anglo American para examinar os contínuos danos causados à saúde das comunidades e ao meio ambiente de Kabwe não estão em conformidade com seus compromissos assumidos publicamente. Isto precisa mudar imediatamente.”

A vasta gama de questões abordadas pela AFREWATCH com relação aos direitos humanos e ao meio ambiente é exemplificada por seus diversos relatórios, artigos e comunicados de imprensa elaborados recentemente (disponibilizados em seu site), dentre os quais se incluem:

• Les sociétés de sécurité privée et les droits de l’homme dans les provinces du Haut-Katanga et du Lualaba : Analyse du cadre légal et état des lieux de la situation des droits de l’Homme (juin 2021)
  • [tradução não oficial]: As empresas de segurança privadas e os direitos humanos nas províncias de Haut-Katanga e Lualaba: Análise da conjuntura jurídica e a situação dos direitos humanos (junho de 2021)
• Convention de la Sino-Congolaise des Mines: Qui perd, qui gagne entre l’État congolais et la Chine ? Evaluation de l’exécution des obligations des parties à la convention de collaboration de 2008 (juin 2021)
  • [tradução não oficial]: Acordo sino-congolês sobre mineração: Quem perde e quem ganha entre o Estado congolês e a China? Avaliação do cumprimento das obrigações assumidas pelas partes no acordo de colaboração de 2008 (junho de 2021)
• État des lieux de la gestion des impacts du COVID-19 par les entreprises minières et l’État congolais dans les provinces du Haut-Katanga et du Lualaba (de mai à décembre 2020) (fevrier 2021)
  • [tradução não oficial]: A situação da gestão dos impactos da Covid-19 pelas empresas mineradoras e o Estado congolês nas províncias de Haut-Katanga e Lualaba (de maio a dezembro de 2020) (fevereiro de 2021)
• “Zambie : AFREWATCH demande au Comité des droits de l’enfant des Nations Unies d’enquêter sur les allégations contre Anglo American concernant l’empoisonnement au plomb de 100.000 enfants.” (janvier 2021)
  • “AFREWATCH Implores the United Nations CRC [Committee on the Rights of the Child] to Urge Anglo American to Take Responsibility for Children Poisoned by the World’s Biggest Toxic Lead Mine [Zambia]” (January 2021)
  • [Tradução não oficial]: “AFREWATCH demanda ao CDC [Comitê dos Direitos da Criança da ONU] pressione a Anglo American a assumir responsabilidade pelo envenenamento de crianças provocado pela maior mina de chumbo tóxico do mundo” (janeiro de 2021)
• “The overflow of chemicals from the Ruashi Mining’s tailings pond is a threat to local communities” (October 2020)
  • [Tradução não oficial]: “O transbordamento da bacia de rejeitos de produtos químicos da mina Ruashi é uma ameaça às comunidades locais” (outubro de 2020)
• “L’entreprise Mutanda Mining doit assumer ses responsabilités face à la pollution de la rivière Luakusha et du lac Kando et la destruction des champs des populations locales” (octobre 2020)
  • [tradução não oficial]: “A empresa Mutanda Mining precisa assumir responsabilidade em face da poluição do rio Luakusha e do lago Kando, e da destruição dos campos das populações locais” (outubro de 2020)
• Rapport de l’atelier de réflexion des parties prenantes organisé à Kolwezi sur l’artisanat minier dans la province du Lualaba (mai 2020)
  • Report of the Stakeholder Brainstorming Workshop on Artisanal Mining (May 2020)
  • [Tradução não oficial]: Relatório das conclusões da oficina de reflexão organizada em Kolwesi sobre a mineração artesanal na província de Lualaba (maio de 2020)
• Rapport d’accompagnement des communautés vivant autour des entreprises minières: Expérience de AFREWATCH dans la province du Lualaba en RDC de 2015 à 2018 (mai 2019)
  • [tradução não oficial]: Relatório do acompanhamento das comunidades que vivem no entorno das empresas de mineração: A experiência da AFREWATCH na província de Lualaba (RDC) de 2015 até 2018 (maio de 2019)

 As ONGs de direitos humanos e de desenvolvimento que têm sido parceiras da AFREWATCH, algumas vezes trabalhando conjuntamente em pesquisas e na elaboração de relatórios são: African Coalition for Corporate Accountability, Amnistia Internacional, Bank Information Center, Rede-DESC  (Rede Internacional para os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais), Pain pour le prochain, RAID (Direitos e Responsabilidade no Desenvolvimento), SOMO (Centro para Pesquisa sobre Corporações Multinacionais).

Em 2014, Emmanuel Umpula, diretor da AFREWATCH, foi o principal palestrante durante o 5º Encontro Anual de Discussões Mary Robinson, realizado em Nova York, organizado pelo Centro de Informação sobre Empresas e Direitos Humanos e patrocinado pela Fundação Ford. Emmanuel foi apresentado por Mary Robinson (ex-alta comissária da ONU para Direitos Humanos e ex-presidente da Irlanda), tendo discutido com Mary e outros especialistas da sociedade civil, de empresas e do governo sobre o tema: “Gerindo a riqueza de recursos do Congo — do saque à divisão de riquezas?”

Todos os nomeados em 2021 para o prêmio

Todas as organizações indicadas para o Prêmio Direitos Humanos e Empresas de 2021 por membros do Conselho Consultivo da nossa fundação estão listadas abaixo. Cada uma delas está realizando um importante trabalho e merece o reconhecimento internacional:

• AFREWATCH (República Democrática do Congo) – BENEFICIÁRIA do PRÊMIO
• Amadiba Crisis Committee (ACC) (África do Sul)
• Legal Resources Centre (LRC) (África do Sul)
• Lumière Synergie pour le Développement (LSD) (Senegal)
• Wassa Association of Communities Affected by Mining (WACAM) (Gana)
• Zimbabwe Environmental Law Association (ZELA) (Zimbábue)

Sobre a fundação:

A Fundação para o Prêmio Direitos Humanos e Empresas é uma fundação independente sem fins lucrativos. Para assegurar sua independência, a fundação não aceita doações provenientes de quaisquer governos ou empresas. Os membros do Conselho Diretor e do Conselho Consultivo da fundação, oriundos de diversas partes do mundo, estão listados nesta seção. Contato: contact@humanrightsandbusinessaward.com

AFREWATCH é a terceira beneficiária do prêmio anual. As ganhadoras das premiações anteriores são:

2020: Migrant Workers Rights Network (MWRN) (Tailândia)

2019: Al-Haq (Palestina)

2018: Justiça nos Trilhos (Brasil)