Comunicado à imprensa
Migrant-Rights.org nomeada como beneficiária do PRÊMIO DIREITOS HUMANOS E EMPRESAS de 2024
PRÊMIO DIREITOS HUMANOS E EMPRESAS
Genebra, 25 de novembro de 2024
Hoje, durante a edição anual do Fórum das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos, nossa fundação está nomeando a Migrant-Rights.org como beneficiária do PRÊMIO DIREITOS HUMANOS E EMPRESAS de 2024. O prêmio reconhece o “trabalho excepcional realizado por defensores e defensoras de direitos humanos em razão dos impactos das empresas sobre os direitos humanos”. Em um vídeo com 2 minutos de duração anunciando o prêmio, disponibilizado em inglês e árabe, apresentamos uma integrante da equipe da Migrant-Rights.org e Tulika Bansal.
A Migrant-Rights.org, fundada em 2007, trabalha para impedir a exploração de trabalhadoras e trabalhadores migrantes nos países integrantes do Conselho de Cooperação do Golfo (CCG): Barein, Kuwait, Omã, Catar, Arábia Saudita e Emirados Árabes Unidos. Ao chamar a atenção para as violações específicas cometidas pelas empresas, os problemas subjacentes e a necessidade de mudanças na lei e na prática, a organização tem ajudado a proteger os direitos humanos de trabalhadoras e trabalhadores migrantes. A Migrant-Rights.org tem consolidado vínculos sólidos com organizações de trabalhadoras e trabalhadores migrantes e compartilhado informações com organizações localizadas nos países de origem dos migrantes, informando sobre o treinamento prévio à partida e a incidência com os governos.
Os membros do Conselho Diretor da fundação (Christopher Avery, Regan Ralph e Valeria Scorza) disseram hoje: “Nós parabenizamos a Migrant-Rights.org, beneficiária do nosso prêmio de 2024. A organização tem realizado um trabalho excepcional e corajoso durante muitos anos para proteger os direitos das pessoas em situações vulneráveis, longe de suas pátrias e famílias. Nós homenageamos todas as cinco organizações indicadas este ano pelo excelente trabalho que estão realizando para proteger os direitos fundamentais; elas estão listadas ao final deste comunicado de imprensa”.
As trabalhadoras e os trabalhadores migrantes representam quase a metade da população da região do CCG e praticamente 90% da força de trabalho em alguns dos países do CCG. Eles estão empregados em todos os setores; em sua maioria são migrantes de baixa renda empregados na construção, na agricultura e no trabalho doméstico. Nas palavras da Migrant-Rights.org, as trabalhadoras e os trabalhadores migrantes na região do Golfo “são desvalorizados, ignorados, explorados e seus direitos humanos mais básicos lhes são negados”.
Aspectos notáveis da Migrant-Rights.org incluem:
- As suas relações estreitas com trabalhadoras e trabalhadores migrantes, e com organizações de base de migrantes.
- A qualidade e a extensão de sua pesquisa e incidência (a que se refere como “incidência baseada em soluções”, refletidas em seu site, publicado em inglês e árabe.
- A clareza e a objetividade de seus relatórios, citando empresas e governos quando estão associados a violações específicas e expressando reconhecimento quando são tomadas medidas positivas.
- A promoção da responsabilização transnacional por meio da colaboração com jornalistas ao longo dos corredores de migração do Golfo.
- As seções inovadoras do seu site, incluindo “Infográficos: Uma exploração interativa dos problemas dos migrantes no Golfo”, um “Mapa das violações de direitos” e Cartas à MR” (denúncias enviadas à Migrant-Rights.org por trabalhadoras e trabalhadores migrantes).
- A integração de uma abordagem sensível às questões de gênero em todo o seu trabalho.
- Os seus projetos especiais nos quais a organização “trabalha com empresas, empregadores, estudantes e recrutadores integrantes do CCG para melhorar as condições empregatícias de trabalhadoras e trabalhadores migrantes e melhorar o entendimento entre todas as partes”. O seu Programa de Bolsas de Estudos para Jovens Ensaniyat sensibilizou mais de 150 jovens sobre as questões de trabalhadoras e trabalhadores migrantes por meio do envolvimento com a pesquisa conduzida pela Migrant-Rights.org e o contato direto com trabalhadoras e trabalhadores migrantes. Estes indivíduos criaram mais de 40 campanhas impactantes, estimulando o diálogo entre empregadores e funcionários.
No final de 2023, a Migrant-Rights.org publicou as versões atualizadas de suas cartilhas ”Conheça seus direitos” para trabalhadoras e trabalhadores migrantes no CCG, nas quais detalha os principais direitos e benefícios para trabalhadoras e trabalhadores migrantes sob as leis de todos os seis países do CCG. Onde possível, a Migrant-Rights.org auxilia trabalhadoras e trabalhadores com denúncias relacionadas ao trabalho, frequentemente interagindo com outros agentes locais nesta tarefa. A organização compartilha seus procedimentos relativos às práticas exploradoras na cadeia produtiva de trabalho com contratantes e empresas para uso na monitoração de suas práticas.
As instruções fornecidas pela Migrant-Rights.org em diversas questões, incluindo acordos comerciais, práticas de subcontratação e investimento responsável são exemplos de como a organização influencia em estratégias mais abrangentes em relação à melhoria da conduta empresarial. O seu envolvimento direto garante promessas concretas por parte de empresas e governos com forte presença comercial na região. A Migrant-Rights.org também trabalha extensivamente com organizações internacionais para incluir questões desapercebidas em suas pautas e para informar sobre uma série de iniciativas.
Abaixo, citamos uma pequena parcela de relatórios e artigos publicados pela Migrant-Rights.org durante os últimos anos.
Mortes e suicídios
Em junho de 2024 a Migrant-Rights.org publicou um relatório intitulado “Incêndio em alojamento de trabalhadores no Kuwait mata no mínimo 49 e fere mais de 50”. A maioria das vítimas do incêndio de 12 de junho eram trabalhadoras e trabalhadores migrantes indianos. O ministro do Interior do Kuwait disse que o incidente aconteceu “como resultado da ganância dos proprietários da empresa e do edifício”; o edifício estava superlotado e aparentemente faltavam medidas de segurança contra incêndio e saídas de emergência apropriadas. O edifício era de propriedade e operado pela NBTC, uma das maiores empresas de construção no Kuwait. A Migrant-Rights.org destacou que “no Kuwait e em outros Estados do CCG, muitos trabalhadores migrantes vivem em edifícios superlotados ou em alojamentos de empresas com falta de medidas de higiene e segurança adequadas. Consequentemente, incidentes como incêndios, explosões de cilindros de gás e desmoronamentos de edifícios não são incomuns. Embora os Estados do Golfo tenham códigos para alojamentos de trabalhadores, estas normas são pouco aplicadas”. Em julho de 2024, a Migrant-Rights.org publicou um editorial de opinião elaborado por dois especialistas sediados no Kuwait, intitulado: “Visível apenas na morte: O Kuwait aprenderá com o incêndio em Mangaf? A tragédia evitável é um sinal de alerta ou uma situação normal?”
Um relatório de 2022 realizado pela Migrant-Rights.org, “Mortes por suicídio: Migrantes nepaleses lutam contra isolamento, expectativas não atendidas e encargos financeiros”, observa que “pelo menos 579 trabalhadoras e trabalhadores migrantes nepaleses em países do Conselho de Cooperação do Golfo (CCG) cometeram suicídio nos últimos 11 anos”. O relatório aponta vários fatores que levam ao aumento do número de suicídios, incluindo condições de trabalho cruéis, encargos financeiros, serviços de saúde mental inadequados, isolamento e expectativas frustradas.
Em um relatório de 2021 – “Caindo mortos: No Catar, atestados de óbito para trabalhadoras e trabalhadores migrantes são um modelo padrão para o descaso,” com um vídeo de 2 minutos – a Migrant-Rights.org descreveu: “O crescente aumento do número de mortes de trabalhadoras e trabalhadores migrantes nepaleses no Catar e em outros países de destino têm permanecido sem explicação nos últimos anos, sendo que tanto o Nepal como os governos de destino negligenciam a verificação das causas implícitas”.
Em 2018, a Migrant-Rights.org publicou um relatório intitulado “Morte e desolação: Pastores e trabalhadores rurais na Arábia Saudita: Explicitamente excluídos da lei trabalhista e na maioria das vezes trabalhando em isolamento, pastores e trabalhadores rurais que ajudam o sustento da Arábia Saudita enfrentam condições de trabalho e vida perigosas”. O relatório inclui o exemplo de Kattayadan Subair, forçado a trabalhar como pastor em uma área remota do deserto, relatou que seu alojamento era impróprio para a sobrevivência humana, e acrescentou que “o calor era tão intenso que queimava os pelos do meu corpo, e no inverno era tão frio que a água se transformava em gelo”. A mídia saudita veicula frequentemente notícias sobre a morte de pastores devido à proteção inadequada contra intempéries climáticas e desastres naturais.
Questões de saúde: Muitos relatórios elaborados pela Migrant-Rights.org citam preocupações relacionadas com a saúde e questões que afetam trabalhadoras e trabalhadores migrantes. Três exemplos:
- Impactos na saúde – clima: Um relatório de 2024 da Migrant-Rights.org intitulado “‘Da frigideira ao fogo’: Dos vilarejos afetados pelo clima no Nepal até o calor extremo no Golfo, trabalhadoras e trabalhadores arriscam suas vidas pela subsistência”, observou a fuga de nepaleses “de uma região afetada por desastre climático para outra, no Golfo, com temperaturas elevadas que agravam ainda mais as condições de trabalho que já são perigosas”. O relatório fornece detalhes sobre migrantes nepaleses que trabalham na Arábia Saudita, nos Emirados Árabes Unidos (EAU) e no Catar. Uma pessoa que trabalhava para a Aramco, uma companhia estatal petrolífera da Arábia Saudita, e que foi contratada pela L&T Hydrocarbon, uma empresa com sede na Índia, disse que tinha dificuldade para respirar quando era requisitado a trabalhar em ambiente externo sob calor intenso, algumas vezes com temperatura superior a 50°C e com pouca possibilidade de descanso. “O medo paira sobre ele quando vê seus colegas de trabalho desmaiarem em decorrência da exaustão provocada pelo calor.” As leis sauditas proíbem o trabalho externo entre meio-dia e três da tarde nos meses de verão, “mas os trabalhadores dizem que a proibição durante este período de três horas não é posta em prática totalmente, e mesmo sua implementação completa não seria suficiente para garantir a sua segurança”.
-
foto: Urbanmyth / Alamy Stock Photo Impactos na saúde decorrentes do trabalho em bares de narguilé/hookah: Em um relatório de 2019 intitulado “Trabalhando em bares de narguilé: Mortes lentas?”, acompanhado de um vídeo curto, a Migrant-Rights.org chamou a atenção para os altos níveis de monóxido de carbono encontrados em trabalhadoras e trabalhadores migrantes que exercem funções nestes bares e são obrigados a respirar a fumaça pesada exalada pelos frequentadores, aumentando o risco de câncer do pulmão, enfermidades respiratórias e cardiovasculares, e morte prematura. “Nenhum dos trabalhadores e trabalhadoras com quem a Migrant-Rights.org entrou em contato em diferentes países conhecia a natureza do seu trabalho quando assinou o contrato no país de origem. A maioria deles era não fumante.”
- Cobertura de cuidados de saúde: Em 2023, a Migrant-Rights.org publicou a primeira comparação de cobertura de cuidados de saúde para trabalhadoras e trabalhadores migrantes em Barein, Kuwait, Omã, Catar, Arábia Saudita e Emirados Árabes Unidos: “Comparação de cobertura de cuidados de saúde para trabalhadores migrantes no CCG”.
Roubo de salário: A Migrant-Rights.org considera o roubo de salário “uma das formas mais violentas de exploração laboral nos países do CCG, com efeitos transfronteiriços gigantescos que colocam as famílias em situação de pobreza”. Os relatórios da organização sobre esta questão incluem:
- Trabalhadores da G.P. Zachariades (GPZ), uma empresa de construção situada em Barein, provenientes da Índia, do Nepal, de Bangladesh e do Paquistão, foram retidos em um acampamento de trabalhadores abandonado à espera do pagamento de seus salários e benefícios quando o governo de Barein não estava pagando a GPZ pelo seu trabalho em projetos governamentais. Um ex-funcionário da GPZ, Muhammad Elias, morreu um ano após regressar de Barein e ir para Bangladesh; ele não teve condições de pagar pela cirurgia que lhe salvaria a vida porque não recebeu seus salários devidos. O filho de Muhammad disse que seu pai lamentou: “Eu passei a minha vida toda em um país estrangeiro apenas pela minha família, e agora, no final da minha vida, eu nem ao menos consigo sustentar a minha família.”
- Um pouco antes da Copa do Mundo de 2022, muitos trabalhadores de empresas de construção no Catar foram mandados de volta para o Nepal sem receber seus salários.
Exploração de motoristas de aplicativos e entregas: Os relatórios elaborados pela Migrant-Rights.org incluem:
- “Plataformas de aplicativos no Catar: Grandes empresas, pouca ética: Uber e Careem violam com facilidade os direitos trabalhistas de seus motoristas” (2022)
- Protestos trabalhistas esporádicos feitos por motoristas da Deliveroo e Talabat em Dubai explicam a exploração do trabalho sob demanda“ (2022)
Expondo a venda de trabalhadoras domésticas on-line: A Migrant-Rights.org investigou e relatou que o Google, a Apple e o Meta/Facebook (que é proprietário do Instagram) estavam permitindo a compra e venda de trabalhadoras domésticas on-line no Golfo, e chamou a atenção para a reportagem investigativa da BBC: “Empregadas à venda: Como o Vale do Silício permite os mercados de escravos on-line.”
Pandemia de COVID-19: Durante a pandemia, com a larga escala de abandono de trabalhadoras e trabalhadores por parte de seus empregados, a Migrant-Rights.org relatou a negligência das empresas e forneceu apoio direto aos migrantes necessitados. A organização forneceu alimentação, acomodação e repatriação para mais de 3.000 trabalhadores e trabalhadoras, e ofereceu aconselhamento e auxílio com as denúncias trabalhistas para mais de 200 trabalhadoras e trabalhadores. Três exemplos de relatórios elaborados pela Migrant-Rights.org durante a pandemia: “Com o abalo da economia, até empresas rentáveis dos EAU deixam empregados em apuros”; “Trabalhadores de restaurantes passam fome na Arábia Saudita“; e “Perda de emprego e roubo de salário: A dura realidade do setor de alimentos e bebidas no Kuwait“.
Todos os nomeados em 2024 para o prêmio
Todas as organizações indicadas para o Prêmio Direitos Humanos e Empresas de 2024 por membros do Conselho Consultivo da nossa fundação estão listadas abaixo. Cada uma delas está realizando um importante trabalho e merece o reconhecimento internacional:
- 7amleh (O Centro Árabe para o Avanço da Redes Sociais) – Palestina
- Migrant-Rights.org – países integrantes do Conselho de Cooperação do Golfo (CCG) – BENEFICIÁRIA DO PRÊMIO
- Global Echo Litigation Center – programação e foco na Palestina; sediada nos EUA com equipe na Cisjordânia
- Syrian Legal Development Programme (SLDP) – programação e foco na Síria; sediada no Reino Unido
- Forum Tunisien pour les Droits Économiques et Sociaux (FTDES) – Tunísia
O prêmio anual é concedido alternadamente por região — este ano será para países do Oriente Médio e Norte da África; no próximo será para a Ásia.
Sobre a fundação
A Fundação para o Prêmio Direitos Humanos e Empresas é uma fundação independente sem fins lucrativos. Para assegurar sua independência, a fundação não aceita doações provenientes de quaisquer governos ou empresas. Os membros do Conselho Diretor e do Conselho Consultivo da fundação, oriundos de diversas partes do mundo, estão listados nesta seção. Contato: contact@humanrightsandbusinessaward.org
A Migrant-Rights.org é a sétima beneficiária do prêmio anual. As ganhadoras das premiações anteriores são:
- 2023: OFRANEH (Organización Fraternal Negra Hondureña / Organização Fraternal Negra Hondurenha) – Honduras
- 2022: Oil Workers’ Rights Protection Organization (OWRPO) – (Azerbaijão)
- 2021: AFREWATCH – República Democrática do Congo
- 2020: Migrant Workers Rights Network (MWRN) – Tailândia
- 2019: Al-Haq – Palestina
- 2018: Justiça nos Trilhos – Brasil
