LAHURNIP

Comunicado à imprensa

LAHURNIP nomeada como beneficiária do Prêmio Direitos Humanos e Empresas de 2025

Fundação para o Prêmio Direitos Humanos e Empresas

Genebra, 24 de novembro de 2025

Hoje, durante a edição anual do Fórum das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos, nossa fundação está nomeando a LAHURNIP (Associação de Advogados pelos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Nepaleses) como beneficiária do PRÊMIO DIREITOS HUMANOS E EMPRESAS de 2025. O prêmio reconhece o “trabalho excepcional realizado por defensores e defensoras de direitos humanos em razão dos impactos das empresas sobre os direitos humanos”. Um vídeo com três minutos de duração anunciando o prêmio e mostrando as lideranças da LAHURNIP está disponível em inglês e nepalês.

Trinta anos atrás, um grupo de advogados e advogadas indígenas no Nepal fundou a LAHURNIP e, desde então, a organização tem trabalhado com comunidades indígenas de base no Nepal, com o intuito de defender seus direitos e buscar justiça e reparação para pessoas afetadas por atividades empresariais e governamentais. As terras, os recursos e as fontes de subsistência dos povos indígenas são afetados de forma desproporcional por ações empresariais e governamentais. A LAHURNIP oferece assistência legal, litígio estratégico e incidência às comunidades indígenas e locais, particularmente a pessoas afetadas por projetos de desenvolvimento de grande porte.

Uma das integrantes do Conselho Consultivo da nossa fundação, Joan Carling (diretora-executiva da Indigenous Peoples Rights International, e integrante do povo indígena Kankanaey, nas Filipinas) comentou: “Ao longo dos anos, a LAHURNIP tem dado esperança a muitas comunidades indígenas que se sentem desprotegidas e impotentes diante da agressão decorrente dos interesses empresariais, frequentemente apoiados pelo governo. A grande força da LAHURNIP é a profunda confiança adquirida junto às comunidades indígenas e locais. A organização tem realizado um trabalho exemplar com as comunidades indígenas mais marginalizadas e afetadas pelas operações empresariais”.

Os membros do Conselho Diretor da fundação (Christopher Avery, Regan Ralph e Valeria Scorza) disseram hoje: “Nós parabenizamos a LAHURNIP pelos trinta anos de trabalho notável, defendendo os direitos humanos dos povos indígenas do Nepal e trabalhando lado a lado com as comunidades indígenas de base. Nós homenageamos todas as cinco organizações indicadas este ano pelo excelente trabalho que estão realizando para proteger os direitos fundamentais; elas estão listadas ao final deste comunicado de imprensa”.

Shankar Limbu (vice-presidente do Conselho Executivo da LAHURNIP) fez as seguintes observações; ele é um advogado que defende os direitos humanos no Nepal e pertence ao povo indígena “Limbu” Yakthung da região leste do Nepal: “Estamos profundamente honrados em receber este respeitado prêmio. De fato, acreditamos firmemente que a premiação é um reconhecimento e uma honra ao movimento coletivo dos povos indígenas e dos nossos aliados que nos apoiam na busca por justiça e direitos humanos. Nós agradecemos a fundação por este reconhecimento, o qual nos proporciona um grande incentivo para responsabilizar atores empresariais e governamentais, salvaguardar a nossa soberania, autodeterminação e autogoverno, e a gestão das nossas terras ancestrais e do meio ambiente. Em nossas décadas de experiência, o devido respeito e a implementação de direitos humanos nas atividades empresariais solucionam conflitos latentes e explícitos entre povos indígenas e atores empresariais, inclusive o Estado, de modo amigável, garantindo a paz e o desenvolvimento justo”.

A LAHURNIP trabalha para responsabilizar empresas, órgãos governamentais e instituições financeiras internacionais pelo respeito aos padrões internacionais, incluindo:

• A Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas
• A Convenção da Organização Internacional do Trabalho sobre Povos Indígenas e Tribais
• Os Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos
• A Declaração das Nações Unidas sobre o Direito ao Desenvolvimento
• Os instrumentos relacionados à justiça ambiental

Um dos valores centrais da LAHURNIP é “o protagonismo do movimento por detentores de direitos em grupos de base: empenhada em criar um ambiente em que os movimentos sejam controlados e geridos pelos povos indígenas em comunidades de base”.

O Nepal reconhece 60 grupos indígenas no país, que, segundo cálculos oficiais, constituem 35% da população, embora as organizações indígenas afirmem que o número real é de cerca de 50%.

Veja o apêndice ao final deste comunicado de imprensa para obter exemplos sobre as diversas estratégias e questões abordadas pela LAHURNIP.

A LAHURNIP deixou nítido que os povos indígenas nepaleses não se opõem aos projetos de desenvolvimento em geral — eles apenas exigem que tais projetos cumpram os padrões legais nacionais e internacionais e as políticas.

Reconhecimentos obtidos anteriormente pela LAHURNIP incluem:

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  Em 2024, em uma cerimônia em Chiang Mai, na Tailândia, a organização Pacto dos Povos Indígenas na Ásia concedeu o prêmio Centre of Defenders Award à LAHURNIP, em reconhecimento às suas contribuições excepcionais à proteção e promoção dos direitos humanos dos povos indígenas na região da Ásia.

• Em agosto de 2025, em um evento em Catmandu, a LAHURNIP foi homenageada pela Nepal Federation of Indigenous Nationalities por seus 30 anos de dedicação na promoção e defesa dos direitos dos povos indígenas no Nepal.

Todos os nomeados em 2025 para o prêmio

Todas as organizações indicadas para o Prêmio Direitos Humanos e Empresas de 2025 por membros do Conselho Consultivo da nossa fundação estão listadas abaixo. Cada uma delas está realizando um importante trabalho e merece o reconhecimento internacional.

• Bangladesh Center for Worker Solidarity (BCWS) – Bangladesh
• Cividep India – Índia
• Community Resource Centre Foundation (CRC) – Tailândia.
• LAHURNIP (Lawyers’ Association for Human Rights of Nepalese Indigenous Peoples) – Nepal – BENEFICIÁRIA DO PRÊMIO
• Satya Bumi – Indonésia

O prêmio anual é concedido alternadamente por região — este ano será para países da  Ásia e do Pacífico; no próximo será para a África Subsaariana.

Sobre a fundação

A Fundação para o Prêmio Direitos Humanos e Empresas é uma fundação independente sem fins lucrativos. Para assegurar sua independência, a fundação não aceita doações provenientes de quaisquer governos ou empresas. Os membros do Conselho Diretor e do Conselho Consultivo da fundação, oriundos de diversas partes do mundo, estão listados nesta seção. Contato: contact@humanrightsandbusinessaward.org

A LAHURNIP é a oitava beneficiária do prêmio anual. As ganhadoras das premiações anteriores são:

• 2024: Migrant-Rights.org – Países do Conselho de Cooperação do Golfo (GCC)
• 2023: OFRANEH (Organización Fraternal Negra Hondureña / Organização Fraternal Negra Hondurenha) – Honduras
• 2022: Oil Workers’ Rights Protection Organization (OWRPO) – (Azerbaijão)
• 2021: AFREWATCH – República Democrática do Congo
• 2020: Migrant Workers Rights Network (MWRN) – Tailândia
• 2019: Al-Haq – Palestina
• 2018: Justiça nos Trilhos – Brasil

Apêndice

1. Exemplos das diversas estratégias da LAHURNIP
2. Exemplos das questões abordadas pela LAHURNIP

1. Exemplos das diversas estratégias da LAHURNIP

• Ação legal: Uma das principais conquistas da LAHURNIP foi a decisão da Suprema Corte do Nepal em 2024 (tornada pública em 2025) em LAHURNIP et al. vs. Gabinete do Primeiro-Ministro et al., na qual o tribunal determinou que todos os níveis do governo alinhassem suas leis e políticas conforme os padrões internacionais sobre os direitos dos povos indígenas, e exigiu que os organismos governamentais busquem o Consentimento Livre, Prévio e Informado das comunidades indígenas antes de tomarem medidas que lhes afetem. Esta decisão trouxe uma nova esperança aos povos indígenas no Nepal. Após a decisão, alguns governos locais passaram a promulgar leis e políticas para implementar padrões internacionais relevantes.
• Contribuição à política nacional: A LAHURNIP realizou contribuições significativas ao Plano de Ação Nacional do Nepal sobre Empresas e Direitos Humanos, adotado em 2023, que inclui o compromisso com o Consentimento Livre, Prévio e Informado das comunidades indígenas em relação a projetos de desenvolvimento; a participação comunitária nas avaliações ambientais e a proteção das atividades de empreendedorismo e instituições tradicionais indígenas.
• Treinamento: Em 2020, a LAHURNIP publicou o Manual de treinamento sobre empresas e direitos humanos – Preparado para defensores e defensoras de direitos humanos indígenas, um manual de 61 páginas que contou com o auxílio do Grupo de Trabalho Internacional para Assuntos Indígenas e foi produzido com o apoio financeiro do Ministério das Relações Exteriores da Dinamarca.
• Elaboração de diretrizes: Em 2020, a LAHURNIP e o FPIC & Rights Forum (um grupo de comunidades locais no distrito de Lamjung, no Nepal), publicaram um protocolo sobre como os povos indígenas gostariam que pessoas não pertencentes às suas comunidades lhes pedissem o seu consentimento: Protocolo sobre o Consentimento Livre, Prévio e Informado – pelas comunidades afetadas pelo financiamento do BEI no Corredor Marsyangdi de 220 kV, no Nepal. Esta iniciativa surgiu no contexto do projeto da linha de transmissão do Corredor Marsyangdi; os povos indígenas argumentaram que a linha de transmissão estava sendo construída em seus territórios ancestrais sem o seu Consentimento Livre, Prévio e Informado. O projeto da linha de transmissão é supervisionado pelo governo e o Ministério de Energia, financiado pelo Banco Europeu de Investimento (BEI) e Banco Asiático de Desenvolvimento, e construído por empresas com sede na Índia e no Nepal.
• Incidência com organizações internacionais:
  • Em julho de 2025, a LAHURNIP e seus parceiros de coalizão enviaram um relatório conjunto sobre a situação dos direitos humanos dos povos indígenas no Nepal ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, que realizará, em 2026, sua Revisão Universal Periódica relativa à situação de direitos humanos no Nepal.
  • Em julho de 2025, na reunião organizada pela LAHURNIP em Catmandu, as lideranças indígenas mostraram-se preocupadas com o Relatório Especial da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas. “Representantes de 12 comunidades afetadas relataram violações, incluindo despejos forçados, militarização, grilagem de terras, apagamento cultural e projetos de desenvolvimento e conservação sem o CLPI [Consentimento Livre, Prévio e Informado] em suas terras”.

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  Comunicação por vídeo, incluindo:

  • “Consentimento Livre, Prévio e Informado” (2024)
  • “Efeito do projeto de expansão de estradas” (2020)
  • “Entrevista com Shankar Limbu – LAHURNIP – Direitos dos povos indígenas à autonomia e ao autogoverno ” (2019)

2. Exemplos de questões abordadas pela LAHURNIP

Dentre as muitas questões referentes a ações judiciais, incidências e pesquisas que a LAHURNIP tem examinado faz parte a seguinte: Projetos de grande escala no Nepal são executados por empresas importantes com sede no Nepal, na China e/ou na Índia.

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  Projeto de estradas afetando o povo indígena Newa: A LAHURNIP desempenhou um papel importante na oposição ao projeto de expansão de estradas no Vale de Catmandu, o qual ameaçou o deslocamento de mais de 150 mil indígenas Newa sem o seu Consentimento Livre, Prévio e Informado, sem a participação significativa das comunidades locais e sem indenizações; o projeto também ameaçou a destruição de locais de patriminônio cultural e fontes de subsistência dos residentes locais. A LAHURNIP propôs uma ação judicial na Suprema Corte, que, em 2018, resultou em uma decisão histórica que suspendeu as demolições e protegeu os direitos fundamentais dos Newa e das comunidades locais. A sentença foi considerada uma vitória muito importante para os direitos indígenas no Nepal, ao afirmar que o plano de desenvolvimento de um Estado não pode prevalecer sobre os direitos humanos. Entretanto, a LAHURNIP e os demais grupos precisam empenhar-se para assegurar a execução da sentença pela Suprema Corte, o que permanece sendo um desafio em virtude das barreiras sistêmicas e da inação política.

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  Projeto de teleférico afetando o povo indígena Limbu: A LAHURNIP, representando a Nação Indígena Limbu (Yakthung), se opôs veementemente a um projeto de teleférico em sua montanha sagrada Mukkumlung, no distrito nepalês de Taplejung; um projeto que recebeu apoio da Corporação Financeira Internacional. O projeto está avançando apesar da recusa da comunidade Limbu em dar o seu Consentimento Livre, Prévio e Informado. Os grupos indígenas relatam que este projeto tem provocado o desmatamento e a militarização da área, além da prisão arbitrária de ativistas indígenas. Em agosto de 2025, a LAHURNIP, na qualidade de conselheira jurídica da Nação Limbu, apresentou uma queixa sobre este projeto ao Escritório do Consultor de Conformidade/Ombudsman (CAO) para a Corporação Financeira Internacional e a Agência Multilateral de Garantia de Investimento.

• Projeto hidrelétrico afetando o povo indígena Tamang: Em 2023, a LAHURNIP copublicou um relatório preparado por Navin K. Rai, ex-perito do Banco Mundial: Consentimento Livre, Prévio e Informado do povo indígena Tamang do Nepal: Uma avaliação independente sobre a conformidade da CFI com os padrões de desempenho no projeto hidrelétrico do Alto Trishuli-1. O relatório detalha as falhas para assegurar o Consentimento Livre, Prévio e Informado do povo indígena Tamang para este projeto que afeta suas terras e recursos, e critica a remoção do povo Tamang de sua pátria tradicional. Este projeto hidrelétrico é patrocinado pela Nepal Water and Energy Development Company e financiado pelas seguintes instituições: Corporação Financeira Internacional (CFI), Banco Asiático de Desenvolvimento, Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura e Banco Holandês de Desenvolvimento Empresarial. A Oxfam International encomendou o relatório; os outros coeditores foram o Pacto dos Povos Indígenas na Ásia e o Grupo de Trabalho Internacional para Assuntos Indígenas.